Ao utilizar a plataforma Decifra ou Repete, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de criar sua conta ou realizar qualquer compra. Em caso de dúvidas, utilize o canal de suporte disponível na plataforma.
Índice
Definições
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- ✦"Plataforma": o site, sistema e serviços digitais operados sob a marca Decifra ou Repete.
- ✦"Usuário": qualquer pessoa que acesse, cadastre-se ou utilize a Plataforma.
- ✦"Leitura": relatório de análise comportamental gerado por inteligência artificial com base nos dados de nascimento fornecidos pelo Usuário.
- ✦"Crédito": unidade de consumo que permite a geração de uma Leitura dentro da Plataforma.
- ✦"Plano": modalidade de assinatura ou pacote avulso que concede Créditos ao Usuário mediante pagamento.
- ✦"Dados de Nascimento": data, horário e cidade de nascimento fornecidos pelo Usuário para fins de geração da Leitura.
Descrição do Serviço
O Decifra ou Repete é uma plataforma digital de autoconhecimento que combina cálculos de mapa astral e numerologia com inteligência artificial para gerar Leituras personalizadas sobre padrões de comportamento.
Para utilizar o serviço, o Usuário fornece seus Dados de Nascimento. A Plataforma calcula as posições planetárias correspondentes e as frequências numerológicas associadas, processando essas informações por meio de modelo de linguagem (IA) para produzir uma análise textual de 500 palavras ou mais.
O serviço está disponível mediante a utilização de Créditos, adquiridos por meio dos Planos disponíveis na Plataforma.
Natureza do Conteúdo
O conteúdo produzido não constitui:
- ✦diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico, psicológico ou psiquiátrico;
- ✦aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimentos;
- ✦previsão factual de eventos futuros;
- ✦substituição de acompanhamento profissional de qualquer natureza.
O Usuário é o único responsável por qualquer decisão tomada com base no conteúdo gerado. Recomendamos que, diante de questões de saúde mental, financeiras ou jurídicas, o Usuário busque suporte de profissionais habilitados.
Astrologia e numerologia são tradições simbólicas. A Plataforma não afirma que tais sistemas possuem validade científica comprovada, e os resultados são oferecidos como ferramenta de reflexão pessoal.
Cadastro e Conta
Para acessar os recursos pagos da Plataforma, o Usuário deve criar uma conta com e-mail válido e senha de sua escolha. O Usuário é responsável por:
- ✦fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
- ✦manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- ✦notificar imediatamente a Plataforma em caso de acesso não autorizado à sua conta.
O cadastro é permitido apenas para pessoas com 18 anos ou mais, ou para menores com consentimento expresso de seu responsável legal.
A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, violem estes Termos ou utilizem o serviço de forma abusiva.
Créditos e Pagamentos
Os Créditos são adquiridos mediante pagamento nos Planos disponíveis na Plataforma. As seguintes regras se aplicam:
- ✦Pacote avulso ("Para Toda Vida"): Créditos adquiridos não expiram e ficam disponíveis enquanto a conta estiver ativa.
- ✦Planos mensais: Créditos são renovados a cada ciclo de faturamento. Créditos não utilizados acumulam para o ciclo seguinte.
- ✦Cada Leitura consome exatamente 1 (um) Crédito, independente do tipo ou profundidade da análise solicitada.
- ✦Créditos não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário resgatável.
Os pagamentos são processados por plataformas terceiras de pagamento seguro. A Plataforma não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
Os preços exibidos incluem todos os tributos aplicáveis à data da compra. A Plataforma pode alterar os valores dos Planos a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias por e-mail para assinantes ativos.
Em caso de falha técnica durante a geração de uma Leitura que resulte em Crédito consumido sem entrega do conteúdo, o Crédito será estornado automaticamente ou mediante solicitação ao suporte.
Garantia e Reembolso
Garantia de 7 dias: Caso o Usuário complete sua primeira Leitura e não se reconheça no conteúdo gerado, poderá solicitar o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.
O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em prazo de até 10 dias úteis, sujeito às políticas do processador de pagamentos.
A garantia aplica-se apenas à primeira compra por CPF/e-mail. Não se aplica a:
- ✦compras realizadas após a utilização de um plano anterior na mesma conta;
- ✦solicitações realizadas após o prazo de 7 dias;
- ✦casos em que fique configurado uso indevido ou de má-fé da política de garantia.
Para solicitar o reembolso, entre em contato pelo canal de suporte disponível na plataforma, informando o e-mail da conta.
Conduta do Usuário
É expressamente proibido ao Usuário:
- ✦utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- ✦tentar burlar o sistema de Créditos ou obter acesso não autorizado a recursos pagos;
- ✦realizar engenharia reversa, reproduzir ou redistribuir o conteúdo das Leituras de forma comercial;
- ✦inserir dados de nascimento de terceiros sem o consentimento dessas pessoas;
- ✦sobrecarregar ou interferir no funcionamento dos servidores e sistemas da Plataforma;
- ✦utilizar scripts, bots ou automações para acessar a Plataforma de forma não humana.
A violação de qualquer item acima pode resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso dos Créditos remanescentes.
Propriedade Intelectual
Toda a identidade visual, textos, código-fonte, algoritmos, prompts, metodologia e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva do Decifra ou Repete, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais.
As Leituras geradas pertencem ao Usuário para uso pessoal. O Usuário não pode reproduzir, vender ou distribuir o conteúdo das Leituras sem autorização expressa da Plataforma.
Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Decifra ou Repete não garante:
- ✦que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros;
- ✦que os resultados das Leituras sejam precisos, completos ou adequados a qualquer finalidade específica;
- ✦que o conteúdo das Leituras produzirá qualquer resultado prático ou mudança de comportamento.
Em nenhuma hipótese o Decifra ou Repete será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A responsabilidade total da Plataforma em relação a qualquer Usuário fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
Cancelamento e Rescisão
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelas configurações da conta. O cancelamento interrompe a cobrança no próximo ciclo; o acesso ao saldo de Créditos remanescentes permanece ativo até o fim do período já pago.
Créditos remanescentes após o cancelamento de assinatura mensal não são reembolsáveis, salvo dentro do período de garantia descrito na Cláusula 6.
A Plataforma reserva-se o direito de encerrar, suspender ou modificar o serviço a qualquer momento, comprometendo-se a notificar os Usuários com pelo menos 30 dias de antecedência em caso de descontinuação definitiva e a reembolsar proporcionalmente os Créditos não utilizados.
Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A Plataforma pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
A nulidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Plataforma quanto ao uso do serviço.